Foto de capa: Tânia Rego / Agência Brasil
Na rede escolar do estado do Rio de Janeiro, o valor correspondente a 36.842 merendas compra um fuzil de 28 mil reais. É possível que o fuzil seja a escolha do governo para o próximo ano, tomando-se como parâmetro o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, sob debate na Assembleia Legislativa na produção desta matéria. Tornar esses números de conhecimento geral e incidir com o corpo de deputados para reverter esse processo são os objetivos da campanha Desinveste Já!, em prol do desinvestimento e controle das polícias, apresentada em coletiva de imprensa no dia 29 de novembro. Trata-se de uma campanha criada pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial) que tem como um de seus projetos o De Olho na Alerj, monitorando leis e projetos de lei ligados à segurança pública que tramitam na Assembleia Legislativa. Há três anos o grupo se mantém atento ao orçamento e se organiza para incidir politicamente.
Segundo maior orçamento do estado
O dossiê apresentado pela iniciativa utilizando dados da Secretaria de Planejamento do estado, a Seplag, mostra que a função “segurança pública” é o segundo maior orçamento para 2025, ficando atrás apenas de Previdência Social. Em 2025 serão 19,2 bilhões de reais aplicados na Segurança Pública, que corresponde a 15,8% do orçamento total do estado no próximo ano. Em terceiro lugar há “encargos especiais”, temos em quarto Saúde (10%) e em quinto Educação (8,6%). Há 14 funções que somadas não chegam ao valor da segurança pública: Trabalho, Organização Agrária, Desporto e Lazer, Indústria, Saneamento, Habitação, Cultura, Direitos da Cidadania, Comércio e Serviços, Agricultura, Urbanismo. Ciência e Tecnologia, Assistência Social e Gestão Ambiental.
Coletiva de imprensa da campanha aconteceu no Instituto de Estudos Sociais e Políticos, da UERJ. Foto: IDMJ Racial.
De onde vem o dinheiro
O levantamento da campanha mostra que o PLOA prevê redução de verbas para 50% das funções do estado, e consequentes aumentos em outras, comparando com os recursos de 2024. Assim, Cultura terá 5,3% menos recursos, Trabalho 6,5% a menos e Saneamento 38,4% a menos. Já a pasta de Segurança Pública aumentará seu orçamento em 8,3%. Pode-se dizer, portanto, que há transferência de recursos de algumas funções para as demais, e no que se refere a funções do Estado que conferem dignidade e outras que violam direitos, é nítida a diferença.
Para onde vai o dinheiro
O valor total da função Segurança Pública será aplicado em três secretarias: Polícia Militar, Polícia Civil e Administração Penitenciária (SEAP). Considerando-se os dados do PLOA quando em tramitação, tem-se que: na Polícia Civil, apesar de ser considerada o setor da polícia que realiza investigações, serão 28 milhões para Polícia Técnica-científica e o triplo, 86 milhões, para policiamento. Na polícia militar, 272 milhões para policiamento e 70 milhões para ferramentas como drones e tecnologias de reconhecimento facial, sob o nome de Ações Estratégia e de Tecnologia da Polícia Militar.
Presos em cela na Paraíba. Foto: Agência Brasil.
Já no sistema prisional, o governo destinará 56 centavos para a saúde de cada pessoa privada de liberdade em todo o ano: são 51 mil reais para assistência hospitalar e ambulatorial de 90 mil pessoas. A alimentação para esse mesmo contingente será de 256 milhões, dentro de um orçamento total de 1,7 bilhão da SEAP.
Cortes e remanejamentos
Realizando este monitoramento há três anos, a campanha já conseguiu, em anos passados, cortar alguns investimentos na Segurança Pública e remanejar outros. Atuando em 2023, sobre o orçamento de 2024, conseguiram reduzir o investimento em munições de R$ 1,5 milhão para R$ 750 mil. A compra de blindados caiu de 10 para 5 unidades, e a construção de unidades prisionais foi reduzida de 5 para 1.
O nosso foco é tirar recurso das tecnologias de morte – Fransérgio Goulart, diretor executivo da IDMJ Racial.
Foto: Carolina Vaz.
Já os remanejamentos foram da ordem de R$ 3,7 milhões, realizando a Incidência Política Popular para Políticas Sociais, em parceria com o Fórum Estadual de Segurança Pública e a Frente pelo Desencarceramento. Na área de Igualdade Racial, conseguiram aumentar o valor de R$ 100 mil para R$ 250 mil. Em 2025, chegará a R$ 500 mil. Também garantiram o valor de R$ 1,5 milhão para o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. Fransérgio Goulart afirma que, mesmo após garantido o recurso no PLOA, é necessário exercer o monitoramento ao longo do ano para verificar se ele foi corretamente aplicado.
A tendência e o movimento contra a corrente
A priorização da segurança pública no orçamento dos estados é uma tendência, não acontece apenas no Rio de Janeiro. No estado de São Paulo a função tem o quarto maior orçamento; no Espírito Santo está em sexto lugar. Os organizadores da campanha relatam que trata-se também de uma articulação internacional, pois o movimento estadunidense “Defund the Police” (desfinancie e polícia) surgiu após o assassinato de George Floyd, como uma união do movimento negro com movimentos anarquistas na luta por justiça.
Atualização
A IDMJRacial informa, em 13/12, que conseguiu protocolar e aprovar 10 emendas à Lei Orçamentária Anual de 2025. Foram 8 emendas de remanejamento orçamentário e 2 emendas no texto-lei da LOA 2025 promovendo maior controle e transparência nas contas públicas; o resultado foi a retirada de R$ 103 milhões do Policiamento Ostensivo dos órgãos de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Toda esta verba foi realocada em políticas de emprego e renda, combate a pobreza, educação, direitos humanos e liberdade religiosa.
