As favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro agora têm uma nova ferramenta de influência: a Comissão Especial das Favelas e Periferias, comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lançada em 13 de outubro. O evento, realizado no Centro de Artes da Maré (CAM), foi convocado pela presidente da comissão, a deputada estadual mareense Renata Souza, e foi aberto ao público, reunindo centenas de moradores, ativistas e representantes de movimentos sociais.
Na Alerj, uma comissão especial é formada por um grupo de deputados que se dedica a um determinado tema ou parcela da sociedade, como existem a Comissão da Mulher e Comissão de Educação. Os deputados poderão tanto propor novas leis favoráveis às favelas e periferias quanto representar os interesses dessa população na discussão de outras propostas. Além de Renata Souza, também compõem a comissão a deputada Dani Balbi (PCdoB) como vice-presidente; Flávio Serafini (Psol) como relator; e como membros efetivos os parlamentares Zeidan (PT) e Carlos Minc (PSB). A comissão tem 120 dias para entrar em funcionamento, e deverá neste tempo apresentar um relatório com diagnósticos e propostas para a atuação do poder público referente às favelas e periferias.
Participações no lançamento
O evento no CAM teve três momentos: uma primeira mesa, composta em sua maioria por parlamentares e outros representantes do governo federal; uma segunda mesa, com nomes de movimentos sociais que trabalham temas das favelas; e os grupos de trabalho, quando o público presente pôde organizar contribuições para a Comissão.
A deputada estadual Renata Souza deu início ao evento explicando as motivações para criação da comissão. Foto: Carolina Vaz.
Ao abrir o evento, Renata Souza enfatizou que a comissão não vai “inventar a roda”, e sim trabalhar com pesquisas, dados e demandas que já têm sido produzidos pelas favelas. “A gente não está aqui pra inventar a roda. A gente está aqui pra trazer a formalização de um espaço dentro da Assembleia Legislativa onde o protagonismo será dos favelados e das faveladas”, esclareceu. Ela ainda afirmou o compromisso da comissão de ouvir moradores dos 92 municípios do estado do Rio e ser um instrumento das demandas dessas pessoas, seja para denunciar ou para propor medidas concretas em prol da superação das desigualdades sociais. A deputada citou algumas conquistas recentes para este público, como o programa CEP Para Todos, e outras a serem efetivadas, como a execução da ADPF 635.
Anielle Franco falou sobre conquistas recentes e as próximas em prol da dignidade da população favelada. Foto: Carolina Vaz.
A Ministra da Igualdade Racial, também mareense, Anielle Franco, falou em seguida. Ela destacou a representatividade de Renata Souza, uma mulher preta e favelada, como presidente desta comissão na ALERJ, e comentou os próprios desafios, no cargo que ocupa, para identificar as demandas mais urgentes do povo preto. Ainda mencionou iniciativas recentes do governo federal para a melhoria da qualidade de vida da população periférica, como o Plano Juventude Negra Viva e o CEP Para Todos.
O Secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, elogiou a iniciativa como um legado das lutas da população. Foto: Carolina Vaz.
A mesa teve a participação de outros dois representantes do governo federal. Izadora Brito, secretária adjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República, parabenizou a criação da comissão, comentando que “o grande desafio desse governo federal continua sendo aprofundar a participação social na construção de todas as políticas públicas”. Para ela, o olhar das periferias é fundamental para a construção de política. Outro representante foi Guilherme Simões, Secretário Nacional de Periferias, que falou sobre sua trajetória atuando em movimentos sociais e a importância dessa comissão num estado que tem mais de 1700 favelas e comunidades urbanas.
Não dá mais pra tratar de assunto público sobre as cidades, não dá mais pra falar de saúde, de educação, de qualquer assunto sem que esse assunto seja atravessado por esses territórios. (…) Isso é resultado. (…) É expressão do que nós construímos nos últimos anos. – Guilherme Simões
Mobilizador no Complexo do Alemão, Rene Silva demonstrou esperança de maior participação popular através da Comissão. Foto: Carolina Vaz.
A comissão como um legado de lutas do passado também foi uma afirmação de Rene Silva, ativista do Complexo do Alemão e fundador do jornal Voz das Comunidades. Ele relembrou o quanto faltou uma consulta à população quando se investiu mais de 200 milhões de reais para a construção do teleférico no Alemão, que se encontra parado há nove anos. Segundo Rene, ninguém perguntou se havia outras prioridades, como saneamento básico, acesso à água e outras lutas do movimento de favela. “A importância dessa comissão especial é que a gente possa ter a nossa voz ouvida. Que a nossa participação, ela seja efetiva, para que a gente possa, quando a gente for olhar para o investimento nas favelas (…) a gente tenha a participação popular”.
Representando a presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Valber Frutuoso também compôs a primeira mesa do evento. Coordenador de Promoção da Saúde, da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz) da instituição, ele relembrou o apoio da Fiocruz a projetos e instituições de favelas no estado, nos últimos anos, através do Plano Integrado de Saúde nas Favelas. O plano foi gerido pela Fiocruz, com uso de recursos da Assembleia Legislativa, e apoiou projetos de todo o estado. No evento, ele ainda mencionou demais parcerias que a instituição estabeleceu para executar ações para as favelas e periferias, como a Caravana das Periferias.
Dois deputados federais que representam o estado do Rio de Janeiro em Brasília também compuseram a primeira mesa do evento. O Pastor Henrique Vieira (Psol) relembrou sua infância crescendo perto da favela Vila Ipiranga, em Niterói, marcada por episódios de violência policial. Ele expressou seu desejo para a população favelada e periférica no país: “A promessa de vida plena com alegria, com dignidade, com oportunidade, com moradia, com saneamento, com renda, sem escala 6×1, convivendo com a família, indo pra igreja, tomando uma gelada, as crianças brincando na rua, com os idosos envelhecendo em paz… nós não queremos só correr do prato vazio e da arma cheia. Nós queremos vida plena e abundante”.
Também deputado federal, Tarcísio Motta (Psol) destacou a premissa da comissão de colocar os favelados como protagonistas nas políticas públicas, não somente quando o foco forem as favelas, mas ter as demandas desta população em todas as políticas. “Trata-se de pensar todas as políticas públicas (…) Com o protagonismo dos favelados, daqueles que vivem nas periferias. A partir das dores e das alegrias de quem vive nesses territórios. E isso é fundamental se nós queremos construir um país de fato democrático e justo”, afirmou.
Na mesa, da esquerda para a direita: Tarcísio Motta, Henrique Vieira, Rene Silva, Guilherme Simões, Renata Souza, Anielle Franco, Izadora Brito e Valber Frutuoso. Foto: Carolina Vaz.
A segunda mesa do evento foi composta por representantes de órgãos públicos e movimentos sociais. Participaram Alan Brum, Fabbi Silva, Gilmara Cunha, Guilherme Pimentel e Vitor Mihessen. Representante do Instituto Raízes em Movimento, do Complexo do Alemão, Alan Brum enfatizou ser papel da comissão levar às políticas públicas as reais necessidade da população, e que isso seja feito com o conhecimento já produzido nas favelas. Um exemplo que ele apresentou é que está pendente, na ALERJ, uma regulamentação das hortas urbanas para que estas possam destinar seus alimentos às escolas. Ele ainda cobrou que as favelas tenham mais aparelhos públicos com serviços à população, como a Casa da Mulher Brasileira e Casas de Cidadania para a população LGBT.
Outra fala que deu ênfase a estudos e propostas já construídas para as favelas foi a de Vitor Mihessen, fundador da Casa Fluminense. A organização já elaborou, junto a lideranças locais, diversos documentos propondo a melhoria de vida nos bairros cariocas, como Agenda Belford Roxo 2030 e agenda Japeri 2030, e o modelo pode ser replicado para se fazer um plano para cada município do estado.
Segunda mesa do evento aprofundou temas como a participação popular na construção de políticas. Foto: Carolina Vaz.
Quem trabalha escutando diretamente a população também possui um grande repertório de demandas dos moradores de favelas e periferias, como é o caso de Fabbi Silva, ouvidora geral da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro. Ela comentou a potência das favelas e periferias, mas destacou que o motivo desta potência precisa ser superado: “Essa potência é pautada em cima das ausências. Ter um espaço como esse pensando política do cuidado, segurança pública, educação, cultura, acesso, direito à cidade, não é somente uma entrega pensando no fator político mas também um processo de construção histórica de tecnologias que esses territórios já vêem construindo ao longo de 500 anos”.
Guilherme Pimentel, coordenador da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE), também deu ênfase ao direito à vida dos moradores de favelas, criticando as operações policiais e a “gratificação faroeste”. Trata-se de um adicional no salário a policiais civis que assassinarem “suspeitos” nas operações policiais.
Da esquerda para a direita: Vitor Mihessen, Gilmara Cunha, Alan Brum, Renata Souza, Fabbi Silva e Guilherme Pimentel. Foto: Carolina Vaz.
Também “cria” dos movimentos sociais, a fundadora do Grupo Conexão G e mareense Gilmara Cunha afirmou ser este um momento histórico para as favelas, inclusive pela iniciativa ser de Renata Souza, representante também da Maré, a pessoa que preside a comissão. “Vinte anos atrás era difícil mobilizar tantas pessoas dignas, que merecem sim uma política inclusiva e não excludente. A gente tem um governo de esquerda, temos avançado, a pobreza está em voga mas o pobre ainda não, porque o nosso salário ainda é aquém! (…) A nossa participação é em primeiro lugar. Somos pessoas intelectualizadas e podemos pensar uma política inclusiva e não excludente”.
O lançamento da comissão contou com um público de cerca de 300 pessoas. Foto: Carolina Vaz.
Ao final das duas mesas, os presentes se dividiram em Grupos de Trabalho com os seguintes temas:
Direito à Favela, Comunicação Popular, Segurança Pública, Soberania Alimentar e combate à pobreza, Economia popular e direitos sociais, e Política do Cuidado. Em cada grupo, foram registrados os problemas da população nestas áreas e respectivas soluções. Este material seria levado à comissão para compor os trabalhos futuros.
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