Direito à água: movimentos protestam contra tarifa da Águas do Rio e desabastecimento
Por Carolina Vaz, com informações da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde
Foto de capa: Ana Cristina da Silva
Dezenas de pessoas se reuniram em ato realizado na última quinta-feira (20) em frente à sede da empresa Águas do Rio, na região portuária do Rio de Janeiro. O ato foi organizado por diversos sindicatos, movimentos, mandatos parlamentares e instituições, a exemplo de Museu da Maré e CEASM. O protesto, executado simbolicamente na semana do Dia Mundial de Água (22 de março), teve como objetivo denunciar ações da empresa que comprometem o direito à água da população. Isto se dá tanto pela tarifa de água, que vem atingido altos valores, quanto pelo desabastecimento, já que as frequentes manutenções do sistema causam a falta de água. Os presentes também visavam pressionar o poder público para não transferir à iniciativa privada a captação e tratamento de água, ainda executados pela CEDAE, uma empresa pública.
Vale lembrar que a Águas do Rio iniciou sua atual operação após a venda em 2021 de parte da CEDAE. Os serviços de distribuição da água, coleta e tratamento de esgoto, antes operado em grande parte dos municípios do estado pela CEDAE, foram vendidos pelo valor de R$ 22 bilhões para três empresas. São elas AEGEA Soluções e Participações S.A., Iguá Saneamento S.A. e Saneamento Ambiental Águas do Brasil S.A., e elas prometeram realizar, até 2033, a universalização do saneamento no estado do Rio. Ou seja, 100% dos moradores teriam acesso a água e rede de esgoto.
Agora, quase 4 anos depois, o que se vê é o aumento das tarifas de água, chegando a endividar os moradores, rompimento de adutoras e reparos quase semanais, e falta d’água, desde os bairros mais pobres atingindo até bairros da Zona Sul como Flamengo e Botafogo.
Aumento da tarifa
O acesso à água se tornou mais caro após a entrada da Águas do Rio. Diversos representantes de movimentos presentes no ato frisaram que os cariocas estão se endividando por conta do valor cobrado; estão mudando de endereço para onde o valor é menor; ou entrando na justiça contra a empresa. Um desses depoimentos foi de Caroline Rodrigues, membro da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, que demonstrou sua indignação com o fato, uma vez que as pessoas mais pobres, que mais precisam do serviço, estão se endividando com a Águas do Rio. “Nós não temos garantido ainda um volume mínimo de água para famílias que não podem pagar nem a tarifa social”, protestou.
A empresa responde hoje a 80 mil processos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), devido a abuso tarifário, cobrança indevida e desabastecimento. São cerca de 100 processos por dia, e um deles é do seu Ângelo Domingos Smarzaro, de 72 anos, que mora em Vila Kosmos com a esposa e chegou a ser cobrado mais de 1.200 reais pelo consumo da água em um só mês. Nem a troca do hidrômetro fez esse valor diminuir, apenas o processo aberto na Defensoria Pública, que durou meses. Em fevereiro, a conta chegou aos 133 reais.
“A gente não pode só ficar sentado esperando o tempo passar, a gente tem que lutar pelos nossos direitos” – Angelo Domingos Smarzaro
Segundo o professor João Roberto Lopes, docente na Unirio e membro da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, o aumento da tarifa foi maior do que a inflação. Nos últimos três anos, o índice de aumento de preços para o consumidor foi de 4,5% a 5% ao ano, mas o aumento da Águas do Rio foi de 10% a 12%.
Com tantos problemas no Rio de Janeiro ligados a água e saneamento, o valor arrecadado com a tarifa aumentada poderia ter contribuído para melhorar a distribuição, com melhores tubulações, manutenção e tratamento de esgoto. Porém, ainda segundo o professor João Roberto Lopes, cada um dos quatro diretores da Águas do Rio tem um salário mensal de 370 mil reais. “Nos últimos três anos o lucro líquido da Águas do Rio foi de 1 bilhão e 200 milhões de reais. Quanto foi pago aos acionistas da Águas do Rio? (…) Em vez de investir na melhoria do serviço, na universalização e na qualidade, eles estão pagando um bônus aos seus acionistas”, comentou.
Os acionistas da empresa são o Banco Itaú, Fundo Soberano de Singapura e grupo Equipav.
Privatização diminuiu a qualidade
Profissionais do setor indicam que tanto o aumento da tarifa quanto a qualidade do serviço são ligados à gestão da Águas do Rio. Na ocasião, Ary Girota, presidente do Sindágua-RJ, comentou que há uma explicação, no campo da engenharia, sobre o frequente rompimento de tubulação e desabastecimento da população. Quando a CEDAE operava em todo o estado, na necessidade de fazer manutenção de uma linha de adutora os técnicos conseguiam redirecionar o abastecimento de outras regiões, e a população não ficava 24 horas sem água. Hoje, são 3 grupos operando no estado, o que dificulta essa manobra. Ele destacou que, ao se tornar água um bem para gerar lucro, naturalmente a Águas do Rio vai operar melhor nas regiões que pagam mais, ignorando o compromisso de universalizar a água.
A dimensão dessa falta de água também foi exposta por representante do Staecnon-RJ, Sindicato ligado ao saneamento das regiões norte e noroeste fluminense, relatando que também nas cidades dessas regiões onde começou a operar a Águas do Rio, como Miracema e Aperibé, as tarifas são altíssimas e ainda falta água. Ele levantou a necessidade de reestatização do serviço, voltando para a CEDAE. “O lucro que as empresas públicas de água têm é revertido no próprio serviço de saneamento básico, de água e esgoto, não é para dar um bilhão de lucro para ser dividido entre os bancos que movimentaram essa privatização”, expressou.
Governo negocia e metas são diminuídas
Apesar do lucro alcançado pela Águas do Rio desde o início da operação, membros da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde denunciaram que, em novembro passado, a empresa buscou no governo estadual um “reequilíbrio econômico-financeiro”, alegando que o contrato original apresentava números incorretos sobre o quanto do estado do Rio já estava coberto pela CEDAE com água e esgoto. Esse cálculo errado havia sido apontado por técnicos e militantes que se opunham à privatização antes de esta acontecer, mas foram ignorados. O governo aceitou os argumentos da empresa e foi gerado um Termo de Conciliação.
Assim, há 4 meses está oficializado que a Águas do Rio pode aumentar a tarifa em 5,18% acima da inflação, e não precisa cumprir metas para ampliar os serviços de água e esgoto. Além disso, não havendo intervenção da agência reguladora Agenersa, a empresa também pode cobrar tarifa de esgoto em residências que sequer têm acesso à rede de esgoto.
Prevista nova privatização
Os presentes no ato também demonstraram preocupação com a possibilidade de a mesma empresa, Águas do Rio, assumir áreas de operação que ainda pertencem à CEDAE. Isso porque já está prevista a abertura de capital da CEDAE para que empresas privadas façam o serviço que esta ainda faz: a captação e tratamento de água. O evento que muitos no protesto chamaram de “leilão da CEDAE” está previsto para setembro deste ano. Um dos presentes que destacou esse tema foi Bruno França, da ONG FASE, que lembrou ter sido no meio da pandemia a concessão da CEDAE, mas agora a população pode ir às ruas e protestar para que uma nova privatização não aconteça.
O ato do dia 20 de março teve como realizadores e participantes:
Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde
CEASM
Museu da Maré
Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental
Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Staecnon-RJ)
FASE
Coalizão pelo Clima
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ)
Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ)
Movimento Baía Viva
Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Água e Esgoto do estado do Rio de Janeiro (Sindágua-RJ)
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Rede de Educação Popular da Baixada Fluminense
Mandato da deputada estadual Marina do MST
Mandato do deputado federal Tarcísio Motta
Deputada estadual Dani Monteiro
Mandato do vereador Yuri Moura
Mandato do deputado federal Glauber Braga
Vereador Leonel de Esquerda
Coletivo de coletivos
DCE da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)
Sindicato dos Correios
Federação Nacional dos Urbanitários