Combate à prisão de inocentes: é criado o Observatório do Reconhecimento Fotográfico
Por Carolina Vaz, com informações da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ)
Não são poucos os casos em que uma pessoa, quase sempre preta, é presa injustamente porque alguém viu ou mostrou uma foto sua numa delegacia e a acusou de um crime. Aconteceu há alguns meses com um técnico de enfermagem de 32 anos de Nova Iguaçu: apresentando apenas uma foto sua de rede social, uma pessoa que tinha tido o celular roubado o acusou do crime; foi necessário comprovar que ele não estava no local no dia e horário, através dos registros do GPS. Quem acusou não tinha nenhuma prova e a polícia não investigou, de modo que a única prova utilizada no processo foi a foto. Mas agora um novo instrumento chegou para combater esses casos.
Na última quarta-feira (12) a Defensoria Pública do Rio criou um mecanismo para vigiar esse tipo de evento: o Observatório do Reconhecimento Fotográfico. O Observatório irá reunir, pelas informações de defensores criminais de todo o estado do Rio, casos em que pessoas tenham sido vítimas de prisão preventiva por reconhecimento fotográfico. Os defensores deverão enviar as decisões judiciais para uma das diretorias da Defensoria, a Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça, que pretende desenvolver atuações estratégicas sobre o tema. Quanto a prisões preventivas já decretadas somente pelo reconhecimento fotográfico, essas devem ser reavaliadas, conforme recomendação do Tribunal de Justiça do Rio também da semana passada.
A recomendação do TJRJ veio do seu 2º vice-presidente, Marcus Basílio, e nela se ressalta que o reconhecimento fotográfico não pode ser a única prova de um crime, e só pode ser considerado relevante ao lado de outras provas. Segundo relatório da própria Defensoria, entre junho de 2019 e março de 2020 ocorreram 58 erros em reconhecimento fotográfico no estado, de modo que pessoas inocentes foram acusadas, e em 80% dos casos as pessoas eram negras.
A Defensoria Pública é o órgão da justiça que presta assistência jurídica gratuita aos cidadãos que não podem pagar. Seu número de atendimento ao cidadão é 129 e o telefone de sua sede é 2332-6224, havendo também o atendimento pelo site: https://defensoria.rj.def.br/Cidadao/Atendimento-On-line.